segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Estados-Membros da OMS comprometem-se em finalizar o Acordo Pandémico até Mai.2027


Apesar do Artigo 26. da Proposta de negociação do texto do Acordo Pandémico da OMS (30.Out.2023) determinar que "Nenhuma reserva pode ser feita ao Acordo Pandémico da OMS", o que está dificultando tanto a conclusão do documento?

O que está impedindo o consenso? 

Lembrando que:

: apenas o Paraguai se pronunciou contra a existência do Acordo Pandémico da OMS, como vimos no artigo CDS África : 47 países pedem continuidade da criação do Acordo Global de Pandemias e que este esteja pronto antes do final de 2024 (28.Mai.2024)

: para domínio público, desde o início da construção do Acordo Pandémico, em cada um dos 31 encontros realizados (INB + IGWG), das mais de 80 horas de reuniões em cada encontro, apenas cerca 2 horas são liberadas - ou seja, das cerca de 2.480 horas de trabalho desde 24.Fev.2022, 2.418 horas foram realizadas a porta-fechada.

13.Nov.2026
Estados-Membros reiteram compromisso de finalizar o Anexo PABS do Acordo sobre Pandemias até Mai.2027
Os Estados-Membros avançaram com as negociações sobre o Anexo de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS) do Acordo sobre Pandemias da OMS, reafirmando o seu compromisso de finalizar o Anexo para sua consideração pela Assembleia Mundial da Saúde em Mai.2027. 

O brasileiro Tovar da Silva Nunes, co-Presidente do IGWG, no meio.

O Anexo PABS estabeleceria um sistema que assegura a partilha rápida e transparente de agentes patogénicos com potencial pandémico e os seus dados de sequência genética, garantindo, ao mesmo tempo, um acesso rápido e equitativo aos produtos resultantes, incluindo vacinas, diagnósticos e terapias. As negociações de 2 semanas do Grupo de Trabalho Intergovernamental (IGWG) sobre o Acordo sobre Pandemias da OMS reflectiram uma forte determinação entre os Estados-Membros em cumprir o mandato que estabeleceram para si próprios ao adoptarem o Acordo sobre Pandemias.
"Durante as últimas 2 semanas, os negociadores governamentais trabalharam incansavelmente e de forma construtiva para avançar com o anexo e a agenda sobre o Acesso a Patógenos e a Repartição de Benefícios. Avançámos significativamente tanto nas disposições sobre a repartição de benefícios como nas de acesso, mantendo o foco comum na construção de um sistema prático, equitativo e capaz de gerar benefícios para a saúde pública quando mais necessários." - afirmou o Embaixador Tovar da Silva Nunes, do Brasil, co-Presidente da Mesa do Grupo Intergovernamental de Trabalho (GIGT) que orienta as negociações. “
Os Estados-Membros avançaram nas discussões sobre a forma de partilhar benefícios dentro de uma estrutura juridicamente vinculativa. As discussões clarificaram ainda mais os papéis dos parceiros participantes e exploraram como o sistema de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS) pode apoiar um acesso mais equitativo a produtos de saúde relacionados com pandemias quando surgem novas ameaças. Os Estados-Membros também avançaram nas discussões sobre o acesso a agentes patogénicos com potencial pandémico, incluindo a partilha de materiais biológicos e informações de sequenciação, ao mesmo tempo que realizaram uma análise detalhada do papel dos laboratórios e de outros parceiros técnicos no apoio ao sistema.
A co-Presidente da Mesa do Grupo Intergovernamental de Trabalho (IGWG), Embaixadora Anne-Claire Amprou, de França, afirmou: "O espírito destas discussões tem sido notavelmente construtivo. Através de negociações formais e informais, os Estados-Membros demonstraram um forte empenho em encontrar pontos em comum e melhorar o Anexo, para que possamos cumprir o mandato que nos foi confiado e concluir o nosso trabalho até à próxima Assembleia Mundial da Saúde, em Mai.2027."
Ao longo das negociações, os peritos da OMS continuaram a apoiar os Estados-Membros com conhecimentos científicos, jurídicos e operacionais, que fundamentaram as discussões e impulsionaram o progresso em questões complexas. No encerramento da reunião, o Diretor-Geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom Ghrebreyesus, reconheceu o progresso dos Estados-Membros no avanço das negociações do Anexo do PABS e lembrou-lhes a importância do seu trabalho para ajudar a tornar o mundo mais seguro contra futuras ameaças de pandemias.
"Estou tranquilo por ouvir o pleno empenho das delegações em concluir as negociações a tempo da Assembleia Mundial da Saúde do próximo ano. O que precisamos agora é de traduzir este compromisso em realidade nas negociações e avançar decisivamente para a conclusão do texto. Observei sinais disso durante o IGWG9 e espero que mantenham este ímpeto." - disse o Dr. Tedros.
Os Estados-Membros concordaram em manter o ímpeto nos próximos meses, incluindo trabalhar para aproximar as posições através de sessões informais. O IGWG9 retomará as negociações formais, de 11 a 15.Jan.2027. Estão agendadas rondas adicionais de negociações formais para 15 a 19.Fev.2027 e 15 a 25.Mar.2027. Em Mai.2025, a Assembleia Mundial da Saúde adotou o Acordo Pandémico da OMS para reforçar a cooperação internacional na prevenção, preparação e resposta a pandemias. Os Estados-Membros estabeleceram também um Grupo de Trabalho Intergovernamental para ajudar a avançar com o Acordo, incluindo a redação e negociação do Anexo sobre o Acesso aos Patógenos e a Repartição de Benefícios.-FIM DA TRADUÇÃO


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