11. Reconhecer que a pandemia- de COVID-19, as emergências sanitárias e humanitárias, os desastres causados por riscos naturais, as mudanças climáticas, os eventos climáticos extremos, os conflitos e os desafios crescentes relacionados à dívida sobrecarregaram as condições macroeconômicas e a capacidade fiscal, especialmente dos países em desenvolvimento, impactaram diretamente a saúde e o bem-estar e impuseram pressões adicionais aos esforços nacionais de prevenção, preparação, resposta e recuperação dos sistemas de saúde;
12. Expressar preocupação com o surgimento e o ressurgimento contínuos de doenças com potencial epidêmico e reconhecer que as pandemias têm um impacto desproporcional sobre os países em desenvolvimento, bem como sobre pessoas com comorbidades, condições crônicas subjacentes, doenças transmissíveis e não transmissíveis, transtornos de saúde mental, idosos, pessoas em situação de pobreza, residentes em áreas rurais, mulheres e meninas, crianças, povos indígenas, comunidades locais, afrodescendentes, migrantes, refugiados, pessoas deslocadas internamente e pessoas com deficiência, além daqueles em situações de vulnerabilidade, com repercussões sobre as conquistas em saúde e desenvolvimento;
13. Expressar também profunda preocupação com as graves perturbações causadas pelas pandemias nos sistemas educacionais, particularmente o fechamento prolongado de escolas e reconhecer a necessidade urgente de mitigar a perda de aprendizado e garantir que as crianças não fiquem para trás em sua educação e desenvolvimento;
14. Enfatizar que o compromisso político, a liderança, a colaboração entre países e regiões, bem como a cooperação e a coordenação para além do setor de saúde, são essenciais para a prevenção, a preparação e a resposta a pandemias;
15. Reconhecer que a proteção, o bem-estar, a prontidão e a resiliência das comunidades devem estar no centro dos esforços de preparação, prevenção, resposta e recuperação de emergências sanitárias, inclusive por meio do engajamento comunitário e da participação social, da capacitação da força de trabalho, da comunicação de riscos e do gerenciamento da infodemia para orientar ações prioritárias;
16. Reconhecer a importância das medidas de saúde pública e sociais no controle e na prevenção da propagação de doenças infecciosas, especialmente aquelas com potencial epidêmico e pandêmico e a importância de ampliar a base científica e de evidências para embasar a implementação de medidas de saúde pública e sociais que sejam direcionadas, eficazes, equitativas, adaptadas aos contextos locais e proporcionais ao tipo, à escala e à gravidade do risco, minimizando, ao mesmo tempo, suas consequências adversas;
17. Reconhecer o papel fundamental da atenção primária à saúde na consecução da cobertura universal de saúde, conforme declarado na Declaração de Alma-Ata de 1978 e na Declaração de Astana sobre atenção primária à saúde de 2018, reafirmando ainda a importância da atenção primária à saúde como uma abordagem eficaz e eficiente para melhorar a saúde física e mental das pessoas, bem como o bem-estar social, observando a necessidade de unir esforços por meio da Coalizão Global para a Atenção Primária à Saúde para empreender ações coordenadas na oferta de serviços de saúde de alta qualidade, seguros, integrados e acessíveis no nível da atenção primária, inclusive em regiões geográficas remotas ou áreas de difícil acesso;
18. Reconhecer também a necessidade de envolver mulheres, jovens, pessoas com deficiência e idosos no planejamento e na tomada de decisões, bem como a necessidade de garantir que, durante emergências sanitárias, os sistemas de saúde assegurem a oferta e o acesso universal a serviços de assistência à saúde, incluindo imunização de rotina robusta, saúde mental e apoio psicossocial, recuperação de traumas e saúde materna, neonatal e infantil;
19. Reconhecer a importância de desenvolver, fortalecer, proteger, salvaguardar, reter e investir em uma força de trabalho de saúde e assistência multidisciplinar, qualificada, adequada e treinada para prevenir, preparar-se para e responder a emergências sanitárias, inclusive em contextos humanitários, mantendo, ao mesmo tempo, serviços essenciais de assistência à saúde e funções essenciais de saúde pública em todos os momentos e durante emergências pandêmicas;
20. Reconhecer que a prevenção e a preparação para futuras emergências globais de saúde e pandemias exigem colaboração multissetorial - entre os Estados-Membros e com entidades relevantes das Nações Unidas, especialmente a Organização Mundial da Saúde, instituições financeiras internacionais e organizações intergovernamentais, internacionais e regionais de saúde pública relevantes, bem como a sociedade civil, o setor privado, o meio acadêmico e organizações filantrópicas - para implementar respostas robustas em níveis global, regional, nacional e local, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com as obrigações dos Estados sob o direito internacional;
21. Reconhecer o valor de uma abordagem integrada de Saúde Única [da OMS] que promova a cooperação entre os setores de saúde humana, animal e vegetal, bem como o ambiental e outros setores relevantes, para prevenir a transmissão de patógenos de animais para humanos, abordando os fatores determinantes de surtos de doenças;
22. Reconhecer que uma prevenção eficaz de pandemias requer compreender, monitorar e enfrentar os fatores determinantes do surgimento e da propagação de doenças infecciosas - incluindo o fortalecimento da prevenção e controle de infecções; água, saneamento e higiene; medidas de saúde ocupacional para reduzir infecções (incluindo o surgimento, ressurgimento e propagação de zoonoses e outras infecções); e ações contra a resistência antimicrobiana por meio de colaboração multissetorial, como parte de sistemas de saúde resilientes;
23. Reconhecer o direito soberano dos Estados sobre seus recursos biológicos e a importância da ação coletiva para mitigar riscos à saúde pública, ressaltando a importância de promover o compartilhamento rápido e oportuno de "materiais e informações de sequenciamento de patógenos com potencial pandémico" e em pé de igualdade, o compartilhamento rápido, oportuno, justo e equitativo dos benefícios decorrentes do compartilhamento e/ou utilização de materiais e informações de sequenciamento de patógenos com potencial pandémico para fins de saúde pública;
24. Ressaltar a necessidade de coerência, complementaridade e apoio mútuo entre os instrumentos e estruturas jurídicas relevantes, incluindo o Acordo da OMS sobre Pandemias, o Regulamento Sanitário Internacional (2005) em sua versão emendada, a Convenção sobre Diversidade Biológica e seu Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Decorrentes de sua Utilização, e a Estrutura de Preparação para Pandemias de Influenza, bem como orientações pertinentes - que podem incluir os Princípios de Bangkok para a implementação dos aspectos de saúde da Estrutura de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030 - levando também em conta o trabalho realizado em outras áreas relevantes e por outras organizações, ou agências das Nações Unidas e multilaterais;
25. Reconhecer a necessidade de apoiar os países em desenvolvimento no fortalecimento de competências para desenvolver capacidades locais, nacionais e regionais de pesquisa, inovação, manufatura, produção e regulação, com base nas lições aprendidas com pólos de transferência de tecnologia e mecanismos de compartilhamento de propriedade intelectual, ao mesmo tempo em que se viabiliza o maior uso de tecnologias de saúde e a transformação digital dos sistemas de saúde, reconhecendo a importância dos esforços internacionais existentes nesse sentido;
26. Reconhecer que capacidades locais, nacionais e regionais diversificadas, sustentáveis e fortalecidas de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas, terapias, diagnósticos e outros produtos de saúde relevantes são fundamentais para promover o acesso equitativo, oportuno e a preços acessíveis, visando prevenir e responder a emergências pandêmicas e outras emergências de saúde;
27. Reconhecer o papel fundamental da colaboração e cooperação internacionais na pesquisa e desenvolvimento de vacinas, terapias e diagnósticos seguros, eficazes e de qualidade, bem como o papel importante dos mecanismos de financiamento como impulsionadores da inovação que facilita o acesso equitativo e a preços acessíveis a novas ferramentas e outros resultados obtidos por meio da pesquisa e desenvolvimento;
28. Reconhecer, ademais, o papel importante desempenhado pelo setor privado e pelas parcerias público-privadas na pesquisa e no desenvolvimento de medicamentos inovadores;
29. Reconhecer a importância de construir confiança e assegurar o compartilhamento oportuno de informações científicas precisas e baseadas em evidências para prevenir a desinformação, a informação incorreta e a estigmatização;
30. Saudar as mudanças positivas em resposta às lições aprendidas com a pandemia de COVID-19 e outros surtos e emergências de saúde recentes e embora reconhecendo que, apesar desse progresso, a atual arquitetura de prevenção, preparação e resposta a pandemias permanece fragmentada - com iniciativas concorrentes, coordenação inadequada, prioridades desalinhadas e falta de clareza quanto às responsabilidades - reconhecer também os esforços da Organização Mundial da Saúde, do sistema das Nações Unidas como um todo e das iniciativas globais e regionais de saúde para fortalecer a cooperação internacional e a coordenação institucional;
31. Reconhecer que a prevenção de futuras emergências globais de saúde e pandemias exige liderança contínua, compromisso multilateral e colaboração entre os Estados-Membros e com as entidades relevantes das Nações Unidas e outras organizações internacionais pertinentes, bem como com as partes interessadas relevantes, para implementar medidas robustas de prevenção, preparação e resposta nos níveis global, regional, nacional e local; e reconhecer o papel da Organização Mundial da Saúde, na qualidade de autoridade diretora e coordenadora do trabalho internacional em saúde - em conformidade com sua Constituição - em questões de saúde global no âmbito da resposta mais ampla das Nações Unidas;
32. Expressar preocupação pelo fato de que, apesar de algum progresso no financiamento da prevenção, preparação e resposta a pandemias, a arquitetura financeira internacional permanece fragmentada, com financiamento insuficiente e excessivamente dependente do financiamento para o desenvolvimento, ressaltando que o investimento em prevenção e preparação reduz o custo das emergências de saúde e fortalece as bases dos sistemas de saúde; e reconhecer que é necessário fazer mais no que diz respeito ao escopo e à coordenação dos mecanismos de financiamento atuais;
33. Ressaltar que os Estados têm a responsabilidade de investir recursos nacionais - como fonte primária de financiamento da saúde - na prevenção, preparação e resposta a pandemias, em conformidade com as prioridades e o contexto nacionais e que uma resposta rápida e coordenada reduz drasticamente os custos de controle de surtos de doenças e emergências, bem como os impactos sociais e econômicos mais amplos;
34. Reconhecer que o financiamento da saúde requer solidariedade global e esforço coletivo e instar os Estados-Membros a fortalecer a cooperação internacional para apoiar esforços de construção e fortalecimento de capacidades em países em desenvolvimento, inclusive por meio do aumento da assistência oficial ao desenvolvimento, do apoio financeiro e técnico e do suporte a programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
35. Reconhecer que o Fundo de Contingência para Emergências da Organização Mundial da Saúde é uma ferramenta essencial que fornece recursos necessários de imediato para ampliar operações - muitas vezes em 24 horas, ou menos - a fim de salvar vidas, garantir a continuidade de operações críticas e responder rapidamente a surtos de doenças e emergências de saúde e ressaltar a relevância e a importância de seu financiamento adequado, sustentado e previsível para viabilizar rapidamente respostas eficazes e equitativas;
36. Reconhecer o caráter singular e a contribuição do Fundo para Pandemias, bem como o papel de bancos, fundos, alianças e coalizões de desenvolvimento internacionais e regionais no financiamento de investimentos críticos para fortalecer as capacidades nacionais, regionais e globais de prevenção, preparação e resposta a pandemias, com foco em países de renda baixa e média, e recordar a necessidade urgente de suprir a lacuna anual estimada em US$ 15 bilhões no financiamento da preparação;
Reafirmamos, portanto, nosso compromisso de ampliar, promover e fortalecer a prevenção, a preparação e a resposta a pandemias, bem como de traduzir o compromisso político em ações concretas, mensuráveis e urgentes nas seguintes áreas prioritárias:
37. Aprimorar a capacidade multissetorial, inclusive por meio da melhoria da coordenação e da colaboração, adotando uma abordagem que envolva todo o governo e toda a sociedade, tanto em nível nacional quanto comunitário;
38. Fortalecer e sustentar o engajamento comunitário efetivo e inclusivo nas decisões relacionadas à saúde em todo o sistema, conforme apropriado, levando em consideração as prioridades e o contexto nacionais;
39. Assegurar atenção de alto nível por meio de uma abordagem multissetorial e desenvolver planos nacionais - e quando apropriado, regionais - multissetoriais de prevenção, preparação e resposta a pandemias, de maneira transparente e inclusiva, promovendo a colaboração com as partes interessadas relevantes para responder às perturbações sociais e econômicas mais amplas causadas por emergências de saúde e pandemias, as quais afetam desproporcionalmente pessoas em situação de vulnerabilidade;
40. Integrar a igualdade de gênero em todas as políticas e programas, incluindo respostas orçamentárias, e comprometer-se a fortalecer a participação plena, igualitária e significativa das mulheres na liderança e na tomada de decisões em todos os níveis de prevenção, preparação e resposta a pandemias e em outras instâncias de governança de emergências de saúde;
41. Assegurar, até 2030, o acesso universal a serviços de saúde sexual e reprodutiva - incluindo planejamento familiar, informação e educação - e a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais, o que é fundamental para alcançar a cobertura universal de saúde, reafirmando, ao mesmo tempo, os compromissos de garantir o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e aos direitos reprodutivos, em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos finais de suas respectivas conferências de revisão;
42. Fortalecer medidas de prevenção que abordem as causas fundamentais e os fatores determinantes de doenças infecciosas emergentes e reemergentes, incluindo zoonoses, e viabilizar intervenções coordenadas, precoces e eficazes, inclusive por meio do fortalecimento de sistemas coordenados de alerta precoce e vigilância multissetorial coordenada, capacidade laboratorial e avaliação de riscos, prevenção e controle de infecções, vacinação, água, saneamento e higiene (WASH), uso responsável de antimicrobianos, medidas de saúde pública e sociais, e medidas multissetoriais de redução de riscos - incluindo a gestão de riscos de desastres - bem como mediante a aplicação de melhores práticas e lições aprendidas;
43. Promover uma abordagem de Saúde Única para a prevenção, preparação e resposta a pandemias - reconhecendo que a saúde das pessoas está interligada à saúde animal e ao meio ambiente - que seja coerente, integrada, coordenada e colaborativa entre as organizações da Quadripartite e todas as demais organizações, setores e atores relevantes, conforme apropriado, em conformidade com a legislação nacional e/ou interna e o direito internacional aplicável e levando em conta as circunstâncias nacionais;
44. Investir na prontidão dos países e em sistemas de saúde resilientes, como infraestrutura fundamental para a prevenção, preparação e resposta a pandemias, ancorados na cobertura universal de saúde e em uma abordagem de atenção primária à saúde que garanta o acesso a serviços de saúde essenciais - incluindo aqueles voltados para a imunização de rotina e para doenças transmissíveis e não transmissíveis - bem como acelerar os esforços para acabar com as epidemias globais de HIV/AIDS, tuberculose e malária;
45. Fortalecer a saúde mental e o apoio psicossocial como uma função crítica da preparação e resposta a pandemias e outras emergências de saúde, nos níveis nacional, regional e internacional;
46. Promover incentivos inovadores para a pesquisa e o desenvolvimento em saúde por meio de parcerias transparentes entre o setor público, o setor privado e a academia, fortalecendo, ao mesmo tempo, a pesquisa e o desenvolvimento em saúde pública orientados por demandas, baseados na ciência e em evidências, e norteados pela transparência, segurança, acessibilidade financeira, eficácia, eficiência e equidade, bem como alavancar o financiamento público para promover o acesso equitativo, eficaz, eficiente e oportuno a contramedidas médicas, levando em conta os diferentes níveis de desenvolvimento entre os países;
47. Promover o aumento do acesso a medicamentos, vacinas, diagnósticos e tecnologias de saúde que sejam acessíveis financeiramente, seguros, eficazes e de qualidade - incluindo medicamentos genéricos - reafirmando o Acordo da Organização Mundial do Comércio sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), conforme emendado, e reafirmando também a Declaração de Doha de 2001 da Organização Mundial do Comércio sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública, a qual reconhece que os direitos de propriedade intelectual devem ser interpretados e implementados de maneira a apoiar o direito dos Estados-Membros de proteger a saúde pública e em particular, de promover o acesso a medicamentos para todos, bem como reconhecer a necessidade de incentivos adequados para o desenvolvimento de novos produtos de saúde;
48. Reafirmar o direito de utilizar, na máxima extensão possível, as disposições contidas no Acordo da Organização Mundial do Comércio sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), que prevê flexibilidades para a proteção da saúde pública e promove o acesso a medicamentos para todos, em particular para os países em desenvolvimento, bem como a Declaração de Doha da Organização Mundial do Comércio sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública, que reconhece a importância da proteção da propriedade intelectual para o desenvolvimento de novos medicamentos e também reconhece as preocupações quanto aos seus efeitos sobre os preços, observando, ao mesmo tempo, as discussões na Organização Mundial do Comércio e em outras organizações internacionais relevantes, inclusive sobre opções inovadoras para reforçar o esforço global em prol da produção e da distribuição oportuna e equitativa de vacinas, terapias, diagnósticos e outras tecnologias de saúde, inclusive por meio da produção local;
49. Promover investimentos em capacidades regionais de pesquisa e desenvolvimento e de fabricação geograficamente diversificadas, bem como no desenvolvimento de competências e em capacidades de produção local, com o objetivo de ampliar a disponibilidade de vacinas, terapias e diagnósticos seguros, de qualidade, eficazes, equitativos, acessíveis (em termos de custo) e de fácil acesso, nos primeiros 100 dias de uma ameaça de pandemia;
50. Incentivar os Estados-Membros a fortalecer as capacidades locais e regionais de produção e distribuição para ampliar a oferta de produtos de saúde relacionados a pandemias, bem como a cooperação Norte-Sul e Sul-Sul, em consonância com as prioridades e necessidades nacionais - inclusive no que diz respeito a serviços de saúde e produção farmacêutica, conforme apropriado - mediante, entre outras medidas, a promoção de cadeias de suprimentos regionais sustentáveis e da cooperação Sul-Sul e triângular, levando em conta iniciativas impulsionadas regionalmente que tenham ressonância local e estejam alinhadas globalmente, bem como metas regionais, inclusive para a produção local;
51. Reiterando a necessidade de trabalhar na construção e no fortalecimento de sistemas de saúde resilientes, com um número adequado de profissionais de saúde e de assistência qualificados, treinados e protegidos para responder a pandemias e para avançar na conquista da cobertura universal de saúde, particularmente por meio de uma abordagem de atenção primária à saúde; bem como a necessidade de adotar uma abordagem equitativa para mitigar o risco de que pandemias exacerbem as desigualdades existentes no acesso a serviços de saúde e produtos de saúde;
52. Adotar medidas apropriadas com o objetivo de desenvolver, recrutar, fortalecer, proteger, salvaguardar e investir em uma força de trabalho de saúde e assistência multidisciplinar, qualificada, adequada e treinada, de acordo com as respectivas capacidades e o contexto nacional, bem como promover a sua retenção para evitar a fuga de cérebros de países em desenvolvimento, visando prevenir, preparar-se para e responder a emergências de saúde - inclusive por meio de desenvolvimento profissional contínuo e iniciativas de capacitação, como as realizadas com a Academia da OMS e outras plataformas de colaboração para aprimorar as competências, a preparação e a resiliência da força de trabalho - ao mesmo tempo em que se mantêm os serviços essenciais de saúde e as funções essenciais de saúde pública em todos os momentos e durante emergências pandêmicas;
53. Assegurar trabalho decente e um ambiente seguro e saudável para outros trabalhadores essenciais que fornecem bens e serviços públicos essenciais durante emergências pandêmicas, levando em conta as circunstâncias nacionais, incluindo medidas para desenvolver e implementar políticas coordenadas para a segurança e proteção dos trabalhadores dos setores de transporte e cadeia de suprimentos.
54. Manter, fortalecer e quando necessário, renovar o compromisso com a ação nacional, a cooperação regional e internacional e o multilateralismo, bem como assegurar a solidariedade, a coordenação e a governança globais nos mais altos níveis políticos, por meio de sistemas ágeis, bem coordenados e capazes de distribuir recursos de forma equitativa, transparente e oportuna, com base nos riscos à saúde pública e nas necessidades existentes, reconhecendo que a segurança sanitária global depende, em última análise, da ação coletiva e da responsabilidade compartilhada;
55. Fortalecer a implementação do Regulamento Sanitário Internacional (2005); recordar a adoção, pela Assembleia Mundial da Saúde em sua septuagésima 8ª sessão, do Acordo da Organização Mundial da Saúde sobre Pandemias; aguardar com expectativa a conclusão oportuna das negociações - lideradas e impulsionadas pelos Estados-Membros - sobre o Anexo relativo ao Acesso a Patógenos e à Partilha de Benefícios do Acordo da Organização Mundial da Saúde sobre Pandemias, o que permitiria a subsequente assinatura e ratificação do Acordo, reconhecendo que, nos termos do direito internacional, os Estados são livres para celebrar acordos internacionais e aderir a outros instrumentos internacionais, ao mesmo tempo em que se ressalta que nada nesta declaração visa modificar qualquer desses instrumentos;
56. Revisar e consolidar, quando apropriado, em consonância com o mandato constitucional da Organização Mundial da Saúde e em estreita coordenação com as instituições pertinentes, as ferramentas, avaliações e dados existentes relativos à prevenção, preparação e resposta a pandemias, a fim de evitar a duplicação, reduzir a carga de relatórios, promover a interoperabilidade, desenvolver planos mais simples e orientados para a ação, bem como fornecer orientações claras e apoio técnico aos Estados;
57. Adotar medidas para combater e enfrentar os impactos negativos da desinformação e da informação incorreta relacionadas à saúde - incluindo o combate à hesitação vacinal - e para fomentar a confiança nos sistemas e autoridades de saúde pública, por meio do aumento da educação, da literacia e da conscientização em saúde pública, inclusive mediante o uso de ferramentas de saúde digital;
58. Fortalecer o monitoramento objetivo, baseado na ciência e em evidências, impulsionado pelas prioridades dos países e com foco nas capacidades nacionais e locais, para melhorar a eficiência, a prestação de contas e a eficácia visando ao aprimoramento contínuo das capacidades e à previsão de riscos para a prevenção, preparação e resposta a pandemias, bem como para a recuperação dos sistemas de saúde;--FIM DA TRADUÇÃO
ONU