quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

A empresa canadense Sigma Lithium é líder mundial graças ao lítio brasileiro

A empresa canadense registrada como brasileira, Sigma Lithium Corp. SEC # 1848309...



... publicou o seguinte relatório na Comissão de Títulos e Câmbios (SEC-EUA), através do qual, compreendemos que a Sigma Lithium é uma "líder mundial" graças ao lítio brasileiro:

Produção da Sigma Lithium com capacidade total - Envio recorde de 27.500t de Lítio Verde Quíntuple Zero para a IRH Trading Company de Abu Dhabi


03.Dez.2024 São Paulo, Brasil - Sigma Lithium Corporation (...), um produtor líder global de lítio dedicado a alimentar a próxima geração de veículos elétricos com concentrado de lítio neutro em carbono, social e ambientalmente sustentável, anuncia que está em processo de carregamento de 27.500t de seu já produzido Quintuple Zero Green Lithium para embarque, do Porto de Vitória à IRH Global Trading LTD, em Abu Dhabi, demonstrando sua maior excelência operacional e sua capacidade de cumprir metas operacionais e de vendas. O preço provisório (6% Li2O, CIF China) para esta remessa é definido em 8,25% do preço do carbonato de lítio para bateria cotado na Bolsa de Futuros de Guangzhou (GFEX) na data da remessa. A consistência operacional e de remessa da Sigma Lithium destaca as robustas capacidades de produção da empresa após a implementação bem-sucedida de diversas iniciativas de eficiência na planta industrial Greentech durante a parada anual de manutenção de 4 dias, em Nov.2024. Durante este mês atingimos uma produção contínua de mais de 850t/dia de óxido de lítio durante vários dias consecutivos, atingindo dias de pico de 900t/dia, demonstrando as capacidades de produção melhoradas da Planta Industrial Greentech. Como resultado, a taxa de produção anualizada atingiu a capacidade total de 270.000t e a Empresa espera manter esse nível de produção anualizado daqui para frente.

"Nossa capacidade de manter uma cadência mensal consistente de remessas é um reflexo claro de nossa excelência operacional e confiabilidade como produtor maduro. Ele também destaca a estabilidade que alcançamos no uso de nossa tecnologia proprietária de separação de meios densos para produzir óxido de lítio em nossa planta industrial Greentech. (...) Estamos muito satisfeitos com a parceria contínua com o IRH em Abu Dhabi, que aumenta nossa flexibilidade comercial para navegar efetivamente no lítio sazonalidade da demanda. Esta colaboração permite-nos aproveitar todas as oportunidades para maximizar o desempenho dos negócios e garantir melhores preços de lítio, mesmo no atual ambiente de mercado. Com a Fase 1 operando agora em plena capacidade, estamos trabalhando incansavelmente para replicar esse sucesso industrial à medida que avançamos com a construção de nossa segunda Planta de Produção Industrial Greentech." - disse Ana Cabral, CEO da Sigma Lithium.
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Relatório Sigma Lithium na SEC-EUA


terça-feira, 3 de dezembro de 2024

Suposto aumento de Mpox em África é tema central na 2ª Reunião do Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional


A mpox, ou varíola dos macacos, continua sendo uma candidata para a próxima pseudo-pandemia. O novo modelo do Regulamento Sanitário Internacional (IHR criado em 2005 e atualizado em 2024) é a determinação-base sobre como os países devem proceder em termos sanitaristas, submissos à OMS.

2ª Reunião do Comitê de Emergência do
Regulamento Sanitário Internacional (2005) 
sobre o aumento de mpox 2024
28.Nov.2024 - ORIGINAL


O Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS)...


... está transmitindo o relatório da 2ª Reunião do Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional (2005) (RSI) (Comitê) sobre o aumento de mpox 2024...


... realizada na 6ª-feira, 22.Nov.2024, das 12:00 às 17:00 CET. Apesar de algum progresso no controle da disseminação de mpox resultante de esforços de resposta nacionais e internacionais, o Comitê observou:

⬝ o número crescente e a disseminação geográfica contínua de casos de mpox, especialmente aqueles devido à infecção pelo vírus da varíola dos macacos clado Ib; 

 os desafios operacionais no campo que precisam de compromissos nacionais mais fortes;

 bem como a necessidade de montar e sustentar uma resposta coesa entre países e parceiros. 

O Comitê informou que o evento continua a atender aos critérios de uma emergência de saúde pública de interesse internacional (PHEIC) e forneceu suas opiniões sobre as recomendações temporárias propostas. O Diretor-Geral da OMS expressa sua mais sincera gratidão ao Presidente, Membros e Conselheiros do Comitê. O Diretor-Geral da OMS concorda com o conselho do Comitê de que o evento continua a constituir uma PHEIC pelos motivos detalhados nos procedimentos da reunião abaixo, e emite recomendações temporárias revisadas em relação a esta PHEIC, que são apresentadas no final deste documento.

Anais da reunião

16 membros e 2 conselheiros do Comitê de Emergência do Regulamento Sanitário Internacional (2005) (RSI) (Comitê) foram convocados por teleconferência, via Zoom, na 6ª-feira, 22.Nov.2024, das 12:00 às 17:00 CET. 13 dos 16 membros do comitê e 1 dos 2 conselheiros do comitê participaram da reunião. O Diretor-Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) delegou o Diretor-Geral Adjunto da OMS para dar as boas-vindas aos membros e conselheiros do comitê e convidou autoridades governamentais designadas para apresentar ao comitê em nome dos 5 Estados Partes convidados:

⬝ Burundi
⬝ República Democrática do Congo (RDC)
⬝ Quênia
⬝ Ruanda
⬝ Uganda

O Diretor-Geral Adjunto da OMS lembrou que a determinação da emergência de saúde pública de interesse internacional (PHEIC), em 14.Ago.2024, foi um apelo para que as autoridades nacionais invistam energicamente para prevenir e controlar a transmissão do vírus da varíola dos macacos (MPXV), com foco particular no clado Ib, para reduzir o risco de disseminação internacional da mpox e para que a comunidade internacional aja de forma coesa e intensa com todas as ferramentas e recursos disponíveis para a prevenção e controle da mpox. Destacando a evolução da mpox globalmente (veja os detalhes sob o título “Sessão aberta a representantes dos Estados Partes convidados a apresentar suas opiniões”, o Diretor-Geral Adjunto da OMS enfatizou que, desde a última reunião do Comitê, em Ago.2024, a situação se tornou mais complexa e continua a exigir uma resposta internacional coordenada, inclusive em todos os países e especialmente naqueles com número limitado de casos de mpox antes que uma disseminação mais ampla da doença possa ocorrer. Ele destacou as colaborações construtivas e os esforços da OMS e de vários parceiros, incluindo os Centros Africanos para Controle e Prevenção de Doenças (Africa CDC)...


... para ampliar a resposta em níveis regionais, nacionais e subnacionais; e o estabelecimento, pela OMS e parceiros, do Mecanismo de Acesso e Alocação (AAM) como parte da Rede de Contramedidas Médicas provisória endossada pelos Estados-Membros da OMS, para apoiar a alocação e distribuição equitativas de vacinas, terapêuticas e diagnósticos. O Diretor-Geral Adjunto da OMS...


... destacou uma série de desafios que os Estados-Partes estão enfrentando para interromper a transmissão de mpox, incluindo uma série de emergências de saúde simultâneas e prioridades de saúde concorrentes, exigindo, portanto, comprometimento político e recursos para ampliar ainda mais as intervenções direcionadas e integradas em níveis locais. O Representante do Escritório de Assessoria Jurídica informou os Membros e Assessores sobre suas funções e responsabilidades e identificou o mandato do Comitê sob os artigos relevantes do IHR. O Diretor de Ética do Departamento de Conformidade, Gestão de Riscos e Ética forneceu aos Membros e Assessores uma visão geral do processo de Declaração de Interesses da OMS. Os Membros e Conselheiros foram informados sobre sua responsabilidade individual de divulgar à OMS, em tempo hábil, quaisquer interesses de natureza pessoal, profissional, financeira, intelectual ou comercial que possam dar origem a um conflito de interesses percebido, ou real. Eles também foram lembrados de seu dever de manter a confidencialidade das discussões da reunião e do trabalho do Comitê. Cada Membro e Conselheiro foi pesquisado, sem conflitos de interesse identificados. A reunião foi entregue ao Presidente, que apresentou os objetivos da reunião, que eram fornecer opiniões ao Diretor-Geral da OMS sobre se o evento continua a constituir uma PHEIC e em caso afirmativo, fornecer opiniões sobre as potenciais recomendações temporárias propostas.

Sessão aberta a representantes dos Estados Partes convidados a apresentar suas opiniões

A Secretaria da OMS apresentou uma visão geral da situação epidemiológica global do mpox, todos os clados do MPXV incluídos, destacando que, desde a última reunião do Comitê, em Ago.2024, a transmissão do MPXV foi relatada em todas as 6 Regiões da OMS. Enquanto a Região Africana da OMS representa o maior contribuinte para o aumento global de casos de mpox devido aos clados Ia, Ib e IIa, o mpox na Região do Pacífico Ocidental da OMS tem aumentado devido a um surto do clado IIb do MPXV entre homens que fazem sexo com homens relatado, na Austrália. Com relação à disseminação do clado Ib do MPXV na Região Africana da OMS, desde a última reunião do Comitê, a Secretaria da OMS apresentou que os focos de transmissão estão na RDC, com o clado Ib agora detectado em 6 províncias, incluindo na área urbana da capital Kinshasa. O clado Ib do MPXV também se espalhou em países vizinhos, incluindo:

Burundi (2.083 casos de mpox, crescendo nas áreas urbanas de Bujumbura e Gitega) 
Uganda (582 casos de mpox, crescendo na capital Kampala) com transmissão comunitária sustentada estabelecida
Quênia (17 casos de mpox) 
Ruanda (37 casos de mpox) com grupos de casos de mpox (dados relatados em 19.Nov.2024)

Além disso, casos relacionados a viagens de infecção pelo clado Ib do MPXV, principalmente epidemiologicamente ligados aos países mencionados acima, foram detectados em 8 países nas seguintes regiões da OMS: 

Região Africana (Zâmbia e Zimbábue)
Região das Américas (Estados Unidos da América)
Região Europeia (Alemanha, Suécia e Reino Unido.
⬝ No Reino Unido, ocorreu a transmissão dentro do domicílio do caso)
Região do Sudeste Asiático (Índia e Tailândia)

Dados disponíveis do nível subnacional na RDC mostram que a dinâmica observada de transmissão do clado Ib do MPXV está mudando ao longo do tempo e é diversa nas zonas de saúde afetadas. Desde que o clado Ib do MPXV foi detectado pela 1ª vez, em Set.2023, na província de Kivu do Sul, na zona de saúde de Kamituga, a faixa etária mais afetada mudou de adultos, onde a transmissão foi observada pela primeira vez e parece ter sido sustentada pelo contato dentro de redes sexuais comerciais, para faixas etárias mais jovens, incluindo crianças, e sustentadas pela transmissão domiciliar e provavelmente pela comunidade mais ampla por meio de contato físico próximo. As mesmas características epidemiológicas estão sendo observadas na capital Kinshasa, onde o surto é amplamente impulsionado pela transmissão entre adultos, mas onde cada vez mais crianças estão sendo relatadas como resultado do contato físico próximo dentro de domicílios e/ou da comunidade. Vale a pena notar que, independentemente dos clados do MPXV circulantes, adultos de 50 anos, ou mais, são menos afetados, provavelmente devido à imunidade conferida pela vacinação anterior contra a varíola. O Secretariado da OMS indicou que as informações sobre mortalidade em casos confirmados de mpox, independentemente do clado do MPXV, são limitadas. Na RDC, com base em dados de vigilância sindrômica de rotina, as mortes atribuídas ao mpox são predominantes em áreas rurais conhecidas por serem endêmicas para o clado Ia do MPXV - com taxas variáveis ​​de letalidade de casos observadas nessas áreas, mas sendo consistentemente maiores em crianças menores de 5 anos de idade. Fora da RDC, mortes associadas à infecção pelo clado Ib do MPXV foram relatadas no Burundi (1), Uganda (2) e Quênia (1). A Secretaria da OMS apresentou o risco avaliado pelos clados do MPXV e posteriormente expresso em termos de risco geral à saúde pública onde qualquer clado(s) está(ão) circulando e risco de disseminação nacional e internacional, como: 

Clado Ib - alto risco à saúde pública e alto risco de disseminação nacional/internacional
Clado Ia - alto risco à saúde pública e risco moderado de disseminação nacional/internacional
Clado II - risco moderado à saúde pública e risco moderado de disseminação nacional/internacional

A Secretaria da OMS posteriormente forneceu uma atualização sobre as ações que a OMS tomou, com os Estados Partes e parceiros, após a emissão das recomendações temporárias, em 19.Ago.2024, a extensão das recomendações permanentes para o mpox...


... e o apelo da OMS: 

Emergência de saúde pública mpox 2024 e com base no plano de preparação e resposta estratégica global Mpox da OMS, de Set.2024 a fev.2025


Plano de Preparação e Resposta Continental Mpox do CDC da África-OMS para a África, de Set.2024 a Fev.2025


Roteiro de pesquisa coordenado - vírus Mpox - Próximas etapas imediatas de pesquisa para contribuir para controlar o surto (2024)


Além da visão geral fornecida pelo Diretor-Geral Adjunto da OMS, o Secretariado da OMS forneceu atualizações detalhadas sobre o progresso e os desafios relacionados às seguintes áreas da resposta, incluindo: 

⬝ vigilância colaborativa
⬝ cuidados clínicos seguros e escaláveis
⬝ proteção da comunidade
⬝ acesso a contramedidas, incluindo diagnósticos e vacinas (mais de 1,1 milhão de doses da vacina MVA-BN alocadas até o momento)
⬝ operações (implantação de recursos humanos, envio de equipamentos de proteção individual, testes de diagnóstico, etc. para o campo)
⬝ financiamento (dos U$ 87,4 milhões = R$ 524,4 milhões necessários conforme apelo da OMS, U$ 40,6 milhões = R$ 243,6 milhões foram recebidos, ou prometidos e U$ 3,5 milhões = R$ 21 milhões foram liberados dos Fundos de Contingência da OMS para Emergências)
⬝ coordenação com parceiros

Representantes de...

Burundi
RDC
Quênia
Ruanda 
Uganda 

... atualizaram o Comitê sobre a situação epidemiológica da mpox em seus países e seus esforços de resposta, necessidades e desafios atuais. A vacina contra a mpox está sendo usada atualmente na RDC e em Ruanda e há planos para usá-la no Quênia e em Uganda, enquanto a vacinação contra a mpox não está atualmente abrangida pela estratégia de resposta do Burundi. Os membros e o Assessor do Comitê, então, se envolveram em perguntas e respostas com o Secretariado da OMS e convidaram Autoridades Governamentais sobre as questões e desafios apresentados. A determinação de que, o aumento da mpox constitui uma PHEIC, em Ago.2024, foi considerada pelos Estados Partes presentes na reunião como tendo impulsionado os esforços de resposta doméstica e a mobilização de recursos internacionais para apoiar esses esforços. No entanto, a falta de informações em níveis nacional e local, incluindo a implementação abaixo do ideal de intervenções de resposta, foi considerada um obstáculo ao progresso no controle e interrupção da transmissão do MPXV. Exemplos para esse efeito relacionados à proporção de casos suspeitos de mpox testados; 

⬝ o tempo do diagnóstico ao isolamento subsequente de casos de mpox
⬝ a tendência da taxa de positividade do teste de mpox; a proporção de contatos que concluíram o período de acompanhamento
⬝ a proporção de casos de mpox com um vínculo epidemiológico desconhecido e sua tendência
⬝ desafios com a implementação da vacinação contra mpox

Os desafios com a implementação da vacinação incluem: 

⬝ a cobertura vacinal atual em países com vacinas contra mpox, incluindo em grupos de risco direcionados
⬝ a proporção de contatos que receberam a vacina contra mpox
⬝ o tempo decorrido entre a última exposição de um contato não vacinado
⬝ administração da vacina contra mpox

A dinâmica multifacetada observada da disseminação do MPXV foi discutida longamente em termos de... 

(a) a expansão da transmissão de dentro de redes sexuais comerciais conhecidas e posteriormente, dentro de domicílios e para a comunidade mais ampla com transmissão sustentada

(b) oportunidades para refinar a abordagem de avaliação de risco, considerando níveis geográficos mais baixos e subconjuntos vulneráveis ​​da população

(c) o potencial para abordagens de modelagem matemática preditiva para antecipar a disseminação do MPXV tanto dentro dos países quanto internacionalmente

Aspectos relacionados ao uso de vacinas mpox como parte da resposta foram discutidos, incluindo, mas não se limitando a...

(a) progresso com questões regulatórias globais e domésticas

(b) desafios para o uso de vacinas mpox em bebês, crianças, adolescentes e pessoas imunocomprometidas (conforme o documento de posição da OMS sobre vacinas, Ago.2024)


(c) necessidade de implementar a vacinação como parte de uma resposta integrada direcionada para interromper a transmissão do MPXV em pontos críticos no nível local, em oposição a um uso geográfico mais amplo da vacina

(d) incertezas relacionadas à eficácia do uso pós-exposição da vacina

(e) possível inclusão de estudos para avaliar a eficácia da vacina em planos de implantação da vacina

(f) abordagens para superar a hesitação da vacina

A coordenação entre o CDC da África e a OMS no apoio aos esforços de resposta dos Estados Partes na implementação do Plano de Preparação e Resposta Continental Mpox do CDC da África-OMS para a África, de Set.2024 a Fev.2025, foi relatada como colaborativa, construtiva e progressiva. A OMS e o CDC da África têm uma equipe conjunta de gerenciamento de incidentes continentais com sede em Kinshasa, RDC. Uma conquista significativa dessa coordenação é o alinhamento do processo de alocação de vacinas e do AAM com o Comitê de Revisão Técnica e o grupo de vacinação dentro do IMST Continental.

Sessão deliberativa

Após a sessão aberta aos Estados Partes convidados, o Comitê se reuniu novamente em uma sessão fechada para examinar as questões relacionadas a, se o evento constitui uma PHEIC, ou não e em caso positivo, considerar as recomendações temporárias elaboradas pelo Secretariado da OMS de acordo com as disposições do RSI. O Presidente lembrou aos Membros do Comitê seu mandato e lembrou que uma PHEIC é definida no RSI como um "evento extraordinário, que constitui um risco à saúde pública para outros Estados por meio da disseminação internacional de doenças e potencialmente, requer uma resposta internacional coordenada"

O Comitê foi unânime em expressar as opiniões de que o aumento contínuo de mpox ainda atende aos critérios de uma PHEIC e que o Diretor-Geral seja avisado adequadamente

A consideração abrangente que sustenta o conselho do Comitê é a eficácia e eficiência limitadas da resposta implementada em nível local, particularmente no Burundi e na RDC, para interromper a transmissão do MPXV - especificamente, em termos de...

⬝ vigilância
⬝ diagnósticos laboratoriais
⬝ rastreamento de contatos
⬝ educação e engajamento da comunidade

Se devidamente e sistematicamente implementadas desde o início, tais intervenções poderiam contribuir substancialmente para a interrupção da transmissão, tanto local, quanto globalmente, especialmente considerando que o acesso à vacina mpox é frequentemente desafiador e o uso estratégico da vacina ainda não foi totalmente implementado. Com base nisso e elaborando mais sobre as questões abordadas durante a sessão de perguntas e respostas, o Comitê considerou que o evento é "extraordinário" devido a...

(a) o aumento do número de casos de mpox e a expansão geográfica dos focos de transmissão do clado Ib do MPXV dentro dos Estados Partes

(b) a dinâmica evolutiva da transmissão do clado Ib do MPXV - de dentro de redes sexuais comerciais conhecidas, para dentro das famílias, para a comunidade mais ampla - resultando na infecção de faixas etárias mais amplas e/ou grupos populacionais vulneráveis, e/ou co-infecção e co-circulação com outros clados e/ou patógenos do MPXV e portanto, gerando incertezas e incógnitas em termos de morbidade e mortalidade e consequentemente, levando a novos desafios de resposta, inclusive em relação ao atendimento clínico

(c) o risco de mutações do clado Ib do MPVX no contexto de transmissão comunitária sustentada, resultando em novas dinâmicas de transmissão e/ou associadas a novos padrões de morbidade e mortalidade (p.ex., mudanças de transmissibilidade e/ou virulência)

(d) a prevalência contínua de infecções do clado Ia do MPXV na RDC com novos focos de transmissão de doenças de rede sexual na capital Kinshasa

O evento "constitui um risco à saúde pública para outros Estados por meio da disseminação internacional da doença" devido a...

(a) a exportação recente documentada de casos do clado Ib do MPVX de Estados Partes onde esse clado está circulando para outros dentro da Região Africana da OMS e pelo menos 3 Regiões adicionais da OMS

(b) o vínculo epidemiológico dos casos exportados do clado Ib do MPVX nas áreas onde a exposição ocorreu não é conhecido

(c) o risco de que o MPXV e o clado Ib em particular, sejam introduzidos em Estados Partes que podem não cumprir com o requisito de notificação à OMS sob as disposições do RSI e/ou podem não ter as capacidades para implementar intervenções de resposta

O evento "requer uma resposta internacional coordenada" por meio de...

(a) engajamento intensificado de parceiros internacionais com autoridades nacionais para... 
(i) elevar o perfil do mpox como prioridade de saúde pública 
(ii) fortalecer as operações de prevenção e resposta em nível local por meio da implantação de recursos humanos e suprimentos dedicados

(b) mobilização de recursos financeiros e seu uso eficaz e eficiente

(c) facilitação do acesso equitativo ao mpox, incluindo vacinas e diagnósticos, inclusive com a visão de desenvolver capacidade para a produção local e/ou regional de vacinas em médio e longo prazo

O Comitê indicou a necessidade de começar a elaborar as considerações que informariam seu futuro conselho para encerrar o PHEIC enquanto avalia os 3 critérios que definem um PHEIC. 

O Comitê, subsequentemente, considerou o rascunho das recomendações temporárias propostas pelo Secretariado da OMS

Não obstante as recomendações temporárias constituírem aconselhamento não vinculativo aos Estados Partes e observando que foi a 1ª vez que um conjunto de recomendações temporárias incluiu uma relacionada a relatórios sobre a implementação das mesmas, o Secretariado da OMS apresentou a estrutura e o resultado da pesquisa para esse efeito administrada e concluída on-line pelos 5 Estados Partes, aos quais, as recomendações temporárias emitidas, em 19.Ago.2024, foram direcionadas...

Burundi
RDC
Quênia
Ruanda
Uganda

Providenciando que o Diretor-Geral determinasse que o evento ainda constitui uma ESPII e emitisse recomendações temporárias de acordo, o Comitê formulou sugestões ao Secretariado da OMS para melhorar a pesquisa abrangendo a dimensão local da resposta e usar o resultado da pesquisa para moldar as recomendações temporárias propostas. O Comitê, então, considerou o conjunto revisado de recomendações temporárias propostas pelo Secretariado da OMS, caso os Diretores-Gerais determinem que o evento ainda constitui uma ESPII. O Comitê recebeu o conjunto proposto antes da reunião e observando a proposta de estender a maioria das recomendações temporárias emitidas, em 19.Ago.2024, o Comitê formulou sugestões sobre a definição de "ponto crítico", mencionada em algumas das recomendações. O Comitê indicou que daria mais consideração às recomendações temporárias propostas enquanto finalizava o relatório da reunião.

Conclusão

O Comitê reiterou sua preocupação com a disseminação contínua do MPXV e as incertezas decorrentes e a eficácia e eficiência da resposta em nível local. O Comitê ressaltou a necessidade do compromisso sustentado das autoridades nacionais em concentrar esforços e recursos em nível local para interromper a transmissão do MPXV, bem como o papel da cooperação internacional coordenada em apoiar e complementar tais esforços de forma sinérgica. Portanto, o Comitê considera que a determinação do Diretor-Geral da OMS de que o aumento do mpox ainda constitui uma ESPII, seria justificada. O Diretor-Geral Adjunto da OMS expressou sua gratidão aos Oficiais do Comitê, seus Membros e Conselheiro e encerrou a reunião.

Recomendações temporárias

Estas recomendações temporárias são emitidas para Estados Partes que sofrem com a transmissão do vírus da varíola dos macacos (MPXV), incluindo, mas não se limitando aqueles onde há transmissão comunitária sustentada e onde há grupos de casos, ou casos esporádicos, relacionados a viagens do subtipo Ib do MPXV.¹ 
¹O texto em backets ao lado de cada recomendação temporária indica o status com relação ao conjunto de recomendações temporárias emitidas em 19 de agosto de 2024. A seguinte recomendação temporária emitida naquela ocasião foi encerrada – “Prepare-se para a introdução da vacina mpox para resposta de emergência por meio da convocação de grupos nacionais de aconselhamento técnico de imunização, briefing de autoridades regulatórias nacionais, preparação de mecanismos de política nacional para solicitar vacinas por meio de mecanismos disponíveis”.

Elas devem ser implementadas por esses Estados Partes, além das recomendações atuais para mpox, que serão estendidas até 20.Ago.2025. No contexto dos esforços globais para prevenir e controlar a disseminação da doença mpox delineados na Estrutura estratégica da OMS para melhorar a prevenção e o controle da mpox-2024-2027...


... as recomendações permanentes mencionadas acima se aplicam a todos os Estados Partes. Todas as orientações técnicas provisórias atuais da OMS podem ser acessadas nesta página do site da OMS. 


As orientações baseadas em evidências da OMS foram e continuarão a ser atualizadas de acordo com a evolução da situação, evidências científicas atualizadas e avaliação de risco da OMS para apoiar os Estados Partes na implementação da Estrutura estratégica da OMS para melhorar a prevenção e o controle da mpox. De acordo com o Artigo 3 Princípio do Regulamento Sanitário Internacional (2005) (RSI)...

Artigo 3 Princípios | 1. A implementação destes Regulamentos será com total respeito à dignidade, direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas, e promoverá equidade e solidariedade. 2. A implementação destes Regulamentos será guiada pela Carta das Nações Unidas e pela Constituição da Organização Mundial da Saúde. 3. A implementação destes Regulamentos será guiada pelo objetivo de sua aplicação universal para a proteção de todas as pessoas do mundo contra a disseminação internacional de doenças. 4. Os Estados têm, de acordo com a Carta das Nações Unidas e os princípios do direito internacional, o direito soberano de legislar e implementar a legislação em conformidade com suas políticas de saúde. Ao fazê-lo, eles devem defender o propósito destes Regulamentos.





... a implementação dessas recomendações temporárias, bem como as recomendações permanentes para mpox, pelos Estados Partes deve ser com total respeito à dignidade, direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas, em linha com os princípios estabelecidos no Artigo 3 do RSI.

Coordenação de emergência

⬝ Garantir compromisso político e engajamento para intensificar os esforços de prevenção e resposta, incluindo alocação de recursos, em pontos críticos - definidos como o nível operacional mais baixo relatando casos de mpox nas 4 semanas anteriores (NOVO)

⬝ Estabelecer, ou aprimorar, arranjos de coordenação de prevenção e resposta a emergências nacionais e locais (ESTENDIDO, com reformulação)

⬝ Estabelecer, ou aprimorar a coordenação de todos os parceiros e partes interessadas envolvidos em, ou apoiando, atividades de prevenção e resposta por meio da cooperação, inclusive pela introdução de mecanismos de responsabilização (ESTENDIDO, com reformulação)

⬝ Estabelecer um mecanismo para monitorar constantemente a eficácia das medidas de prevenção e resposta implementadas nos hotspots, para que tais medidas possam ser ajustadas conforme necessário (NOVO)

⬝ Envolver e fortalecer organizações parceiras para colaboração e suporte, incluindo atores humanitários em contextos com insegurança, ou áreas com deslocamentos internos, ou de populações de refugiados e em comunidades anfitriãs em áreas inseguras (ESTENDIDO, com reformulação)

Vigilância colaborativa e diagnósticos laboratoriais

⬝ Aprimorar a vigilância, aumentando a sensibilidade das abordagens adotadas e garantindo cobertura geográfica abrangente (ESTENDIDO)

⬝ Expandir o acesso a diagnósticos precisos, acessíveis e disponíveis para testar mpox, inclusive por meio do fortalecimento de arranjos para o transporte de amostras, a descentralização de testes e arranjos para diferenciar clados de MPXV e conduzir sequenciamento genômico (ESTENDIDO, com reformulação)

⬝ Identificar, monitorar e dar suporte a contatos de pessoas com mpox para prevenir a transmissão (ESTENDIDO)

⬝ Aumentar esforços para investigar completamente casos e surtos de mpox para entender os modos de transmissão e prevenir sua transmissão para contatos e comunidades (ESTENDIDO, com reformulação)

⬝ Relatar à OMS casos suspeitos, prováveis ​​e confirmados de mpox em tempo hábil e semanalmente (ESTENDIDO)

Cuidados clínicos seguros e escaláveis

⬝ Fornecer suporte clínico, nutricional e psicossocial para pacientes com mpox, incluindo, quando apropriado e possível, isolamento em centros de atendimento e materiais e orientação para cuidados domiciliares (ESTENDIDO, com reformulação)

⬝ Desenvolver e implementar um plano para expandir o acesso a cuidados clínicos de suporte otimizados para todos os pacientes com mpox, incluindo crianças, pacientes vivendo com HIV e mulheres grávidas. Isso inclui oferecer testes de HIV para pacientes adultos que não sabem seu status de HIV e para crianças, conforme apropriado, com vínculos com serviços de tratamento e cuidados de HIV quando indicado; e a identificação rápida e o gerenciamento eficaz de coinfecções endêmicas, como malária, varicela zoster e vírus do sarampo, e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) entre os casos vinculados ao contato sexual (ESTENDIDO, com reformulação)

⬝ Fortalecer a capacidade, o conhecimento e as habilidades dos profissionais de saúde e assistência nos caminhos clínicos e de infecção e prevenção e controle - triagem, diagnóstico, isolamento, até a alta de pacientes, incluindo acompanhamento pós-alta para mpox suspeito e confirmado - e fornecer aos profissionais de saúde e assistência equipamentos de proteção individual (MODIFICADO)

⬝ Aprimorar as medidas de prevenção e controle de infecção (IPC) e disponibilidade de serviços e infraestrutura de saneamento de água, higiene (WASH) e gerenciamento de resíduos em instalações de saúde e centros de tratamento para garantir a prestação de serviços de saúde de qualidade e a proteção dos profissionais de saúde e assistência e pacientes (NOVO)

Tráfego internacional

⬝ Estabelecer, ou fortalecer, acordos de colaboração trans-fronteiriça para vigilância, gestão e suporte de casos suspeitos e contatos de mpox, o fornecimento de informações a viajantes e operadores de transporte, sem recorrer a restrições gerais de viagens e comércio que impactem desnecessariamente as economias locais, regionais ou nacionais (ESTENDIDO, com reformulação)

Vacinação

Preparar para o uso integrado direcionado da vacina para a “Fase 1-Parar o surto” (conforme definido no "Plano de preparação e resposta estratégica global para mpox" da OMS (2024)) por meio da identificação de pontos críticos para interromper a transmissão comunitária sustentada (NOVO)

⬝ Iniciar planos de vacinação no contexto de uma resposta integrada em pontos críticos, visando pessoas com alto risco de infecção (p.ex.: contatos de casos de todas as idades, incluindo contatos sexuais, e profissionais de saúde e assistência, etc.). Isso envolve...

:: uma resposta integrada direcionada, incluindo vigilância ativa e rastreamento de contatos, a adaptação ágil de estratégias e planos de imunização ao contexto local dos pontos críticos
:: a disponibilidade de vacinas e suprimentos
:: o envolvimento proativo da comunidade, para gerar e sustentar a demanda e a confiança na vacinação
:: a coleta de dados durante a vacinação de acordo com protocolos de pesquisa implementáveis ​​(MODIFICADO)

Proteção da comunidade (MODIFICADO)

Fortalecer, especialmente em pontos críticos, sistemas de comunicação de risco e engajamento da comunidade com comunidades afetadas e forças de trabalho locais para estratégias de prevenção, resposta e vacinação de surtos, incluindo por meio de treinamento, mapeamento de populações vulneráveis ​​e de alto risco, escuta social e feedback da comunidade, ao mesmo tempo em que gerencia a desinformação. Isso implica, entre outros, comunicar efetivamente as incertezas sobre a história natural da mpox, informações atualizadas sobre a mpox, incluindo informações de ensaios clínicos em andamento, sobre a eficácia das vacinas contra a mpox e as incertezas sobre a duração da proteção após a vacinação (MODIFICADO)

⬝ Abordar o estigma e a discriminação de qualquer tipo por meio de engajamento comunitário significativo, particularmente em serviços de saúde e durante atividades de comunicação de risco (ESTENDIDO)

⬝ Promover e implementar medidas de IPC e serviços básicos de WASH e gerenciamento de resíduos em ambientes domésticos, ambientes de congregação (por exemplo, prisões, pessoas deslocadas internamente e campos de refugiados, etc.), escolas, pontos de entrada e áreas de trânsito transfronteiriço (MODIFICADO e anteriormente em "Cuidados Clínicos Seguros e Escaláveis")

Governança e financiamento

⬝ Galvanizar e ampliar o financiamento nacional e explorar oportunidades externas para financiamento direcionado de atividades de prevenção, prontidão e resposta (ESTENDIDO)

⬝ Integrar medidas de prevenção e resposta a mpox em programas existentes voltados para a prevenção, controle e tratamento de outras doenças endêmicas - especialmente HIV, bem como outras ISTs, malária, tuberculose e COVID-19, bem como doenças não transmissíveis - esforçando-se, na medida do possível, para não impactar negativamente sua entrega (ESTENDIDO)

Abordar lacunas de pesquisa

⬝ Investir no tratamento de lacunas de conhecimento pendentes e na geração de evidências, durante e após surtos, conforme definido em "Um roteiro de pesquisa coordenado - vírus Mpox - Próximas etapas imediatas de pesquisa para contribuir para controlar o surto"(2024) (MODIFICADO);

⬝ Investir em estudos de campo para entender melhor os hospedeiros animais e o transbordamento zoonótico nas áreas onde o MPXV está circulando (NOVO);

⬝ Fortalecer e expandir o uso do sequenciamento genômico para caracterizar a epidemiologia e as cadeias de transmissão do MPXV para informar melhor as medidas de controle (NOVO)

Relatar sobre a implementação de recomendações temporárias

⬝ Relatar trimestralmente à OMS sobre o status e os desafios relacionados à implementação dessas recomendações temporárias, usando uma ferramenta e canais padronizados que serão disponibilizados pela OMS (ESTENDIDO)

--FIM DA TRADUÇÃO

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