A instauração das regulamentações sanitaristas que estão sendo escritas no Acordo Global de Pandemias e que visam o controle social e tecnológico absoluto, só será possível com a alteração do Regulamento Sanitário Internacional (2005). O sanitarismo internacional quer estar preparado para o "próximo grande evento".
Governos realizam 4ª rodada de discussões
sobre emendas propostas ao
Regulamento Sanitário Internacional (2005)
31.Jul.2023 - ORIGINAL
Na semana passada, os governos continuaram seu exame detalhado de um número significativo de mais de 300 emendas propostas ao Regulamento Sanitário Internacional de 2005 (RSI) da OMS. Nesta 4ª rodada de intensas discussões, realizada sob a égide do Grupo de Trabalho sobre Emendas ao RSI (WGIHR), os 196 Estados Partes do RSI - que incluem os 194 Estados Membros da OMS - discutiram propostas de emendas relacionadas ao seguintes tópicos:
▪ Autoridades responsáveis - Artigo 4°
▪ Notificação, verificação e prestação de informações - Artigo 5° (n° 4 e novo n° 5). Artigos 6-11, Anexo 2 e novo Anexo 2
▪ Determinação de emergência de saúde pública de interesse internacional - Artigo 12
▪ O Comitê de Emergência - Artigos 48, 49
▪ Recomendações temporárias e permanentes - Artigos 15, 16, 17, 18
O Grupo de Trabalho concordou que os esforços devem continuar durante o período entre as sessões da seguinte forma:
▪ discussões entre proponentes de várias emendas propostas, com o objectivo de apresentar quaisquer resultados ao grupo de redacção para consideração; e
▪ encontros entre sessões e consultas informais facilitadas, em formato híbrido, aberto a todos os membros do grupo de redacção, bem como trabalho inter-sessional conjunto com o INB em datas e horários a serem anunciados, abrangendo artigos e anexos discutidos durante a 4ª reunião do WGIHR, incluindo aqueles que foram objecto de trabalho inter-sessional. Entende-se que os resultados das consultas informais facilitadas não constituem texto acordado e serão traduzidos e disponibilizados antes da próxima reunião do WGIHR, em Out.2023. O RSI foi originalmente adoptado para estabelecer abordagens e obrigações acordadas para os países se prepararem e responderem a surtos de doenças e outros eventos agudos de saúde pública com risco de disseminação internacional. O Regulamento Sanitário Internacional original foi revisado 3 vezes - em 1969 (quando se tornou Regulamento Sanitário Internacional), em 1981 e em 2005. O RSI, em sua versão adotada em 2005, foi alterado 2 vezes - em 2014 e 2022 (o mais alterações recentes ainda não entraram em vigor). As mais recentes alterações propostas vêm em resposta aos desafios impostos pela pandemia do COVID-19.
“Fizemos um excelente progresso esta semana em áreas importantes e substanciais do RSI que os Estados Partes identificaram como áreas-chave para revisão após a experiência com o COVID-19”, disse o Dr. Ashley Bloomfield, ex-Diretor-Geral de saúde, Nova Zelândia e co-Presidente do Grupo de Trabalho do RSI.
“A COVID mostrou ao mundo o quão vulneráveis somos todos e o que é necessário corrigir na arquitectura global de saúde pública se quisermos estar melhor preparados para o próximo grande evento e o tom das discussões durante a reunião da semana passada mostra claramente que todos querem garantir que este processo é bem-sucedido”.
Durante a reunião de 5 dias, de 24 a 28.Jul.2023, o WGIHR enfatizou a importância de considerar minuciosamente as emendas propostas em seus méritos de preencher lacunas críticas na implementação do RSI, tendo em mente a importância dos princípios de equidade, soberania e solidariedade. O co-Presidente do Grupo de Trabalho do RSI, Dr. Abdullah M. Assiri, Vice-Ministro da Saúde do Reino da Arábia Saudita, disse que os governos estão comprometidos em fortalecer o RSI para o benefício de todos os países e cidadãos.
“Os países estão na posição de condutor desse processo, pois propõem emendas essenciais ao RSI e tomam as decisões necessárias para enfrentar as ameaças à saúde pública. Esta semana, testemunhamos como sua atitude positiva e trabalho eficiente nos permitiram fazer progressos substanciais. Entre agora e a próxima reunião do Grupo de Trabalho, em Out.2023, muita diligência e esforço serão necessários”, acrescentou o Dr. Assiri.
Paralelamente ao processo de emendas do RSI, os governos também estão negociando a redacção de um instrumento da OMS sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias, também conhecido como acordo pandêmico. A INB e o WGIHR realizaram uma reunião plenária conjunta nos dias 21 e 24.Jul.2023 para discutir a relação entre os processos e instrumentos da INB e do WGIHR e temas de interesse comum a ambos os processos. Os Estados Membros da OMS emitiram o Regulamento Sanitário Internacional, em 1951, o precursor do RSI, que surgiu em 2005. O RSI é um instrumento de direito internacional juridicamente vinculativo para 196 Estados Partes, incluindo os 194 Estados Membros da OMS.
-- FIM DA TRADUÇÃO
